Consultoria · Leis
Consultoria Jurídica para Formação ou Adequação de Finalidade de Consórcios Públ
- Híbrida
- 60 h
Sob consulta
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Propiciar aos municípios interessados em se consorciar, ou aos consórcios de municípios já constituídos, o apoio jurídico completo para que possam atuar efetivamente. Oferecer suporte técnico para que, já constituídos, os consórcios possam adquirir conhecimentos básicos para administrá-lo, seja por meio da familiarização com os instrumentos jurídicos típicos dos consórcios públicos, seguindo os procedimentos e formalidades legais necessários à criação do Consórcio Empreendedor, seja pelo acesso aos meios de colocá-lo em funcionamento, de modo a propiciar que, ao final da consultoria, o novo ente público coletivo esteja pronto para desenvolver suas atividades.